1. Compromisso com a Privacidade e LGPD
O AgroGestor com IA ("Plataforma" ou "Nós") reconhece a importância estratégica e a sensibilidade dos dados agrícolas e financeiros dos produtores rurais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Nosso compromisso é assegurar que você, produtor(a), tenha pleno controle e conhecimento sobre como seus dados são coletados, utilizados e mantidos em segurança.
2. Categorias de Dados Coletados
Para fornecer a gestão completa da propriedade e as funcionalidades assistidas por Inteligência Artificial, coletamos os seguintes dados:
- Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ e endereço/município de faturamento.
- Dados da Propriedade Rural: Nome do sítio, chácara ou fazenda, localização municipal, tamanho de área, talhões mapeados, culturas em plantio e rebanho/animais cadastrados.
- Dados Operacionais e Financeiros: Lançamentos de despesas agrícolas, compras de insumos, histórico de vendas, valores recebidos e cadastro de compradores/clientes do produtor.
- Dados Multimídia e de IA: Fotografias de folhas, frutos ou plantas enviadas para diagnóstico botânico, além de comandos de áudio emitidos para o assistente de voz.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de aparelho celular, sistema operacional e identificadores de sessão.
3. Finalidade do Tratamento e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pela plataforma possui amparo legal em bases expressas da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD): Viabilizar o funcionamento dos módulos do sistema, gerar relatórios de fluxo de caixa, calcular custos de safra e gerenciar o plano contratado.
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD): Para captura de fotos de plantas com finalidade de diagnóstico de pragas/doenças e gravação de comandos de voz para o assistente virtual.
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX da LGPD): Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, prestar suporte técnico e aprimorar a estabilidade do software.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD): Guarda obrigatória de registros de conexão e logs de acesso pelo prazo legal de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
4. Tratamento de Fotografias e Comandos de Voz
Os comandos de voz capturados pelo assistente são processados com a finalidade exclusiva de converter a fala em texto para registro de atividades no sistema, não sendo utilizados para publicidade direcionada ou compartilhados com corretores de dados.
5. Dados Agregados, Anonimizados e Treinamento de IA
Para manter o sistema sempre atualizado e preciso no reconhecimento de pragas e doenças regionais, a Plataforma poderá processar dados agronômicos de forma totalmente anonimizada e agregada.
Conforme o Art. 12 da LGPD, "os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais", não sendo possível vincular as estatísticas gerais ou imagens botânicas à identidade ou localização exata de qualquer produtor individual.
6. Compartilhamento Restrito de Dados
A Plataforma NÃO comercializa, aluga nem repassa dados cadastrais, financeiros ou comerciais de agricultores para revendas de defensivos, sementeiras ou empresas de marketing.
O compartilhamento estritamente necessário limita-se a:
- Provedores de Nuvem e Tecnologia: Servidores de hospedagem com alto nível de segurança física e lógica;
- Gateway de Pagamento (Kiwify): Para processamento seguro da assinatura mensal;
- Cooperativas e Associações Rurais: Exclusivamente quando o próprio produtor optar por integrar sua conta à cooperativa credenciada;
- Requisição Judicial ou Autoridade Competente: Somente mediante obrigação legal ou ordem de autoridade pública competente.
7. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos rígidos padrões de segurança técnica e administrativa para proteger seus dados contra incidentes de segurança:
- Comunicação 100% criptografada através de protocolos modernos (HTTPS/TLS);
- Bancos de dados com redundância, cópias de segurança (backups) e controle de acesso restrito;
- Políticas internas de confidencialidade aplicadas a todos os colaboradores envolvidos no suporte.
8. Direitos do Produtor como Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
A qualquer momento, mediante requisição expressa, você poderá exercer seus direitos legais:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais e operacionais armazenados;
- Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
- Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
- Excluir definitivamente sua conta e seus dados pessoais (com exceção dos dados cuja manutenção seja exigida por lei);
- Revogar o consentimento para funcionalidades específicas.
9. Cookies e Tecnologias de Sessão
Utilizamos apenas cookies e identificadores de sessão estritamente necessários para autenticação do usuário, persistência de login seguro e monitoramento de estabilidade da aplicação.
10. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados:
Canal Oficial de Privacidade: privacidade@agrogestor.com